2004-01-08 - RESOLUÇÃO 3/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Dr. José Manuel Menéres Sampaio Pimentel para o cargo de presidente da Comissão da Liberdade Religiosa.

2004-01-15 - RESOLUÇÃO 3/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena, de um lote de terreno, sito à freguesia de Capelas, para construção de habitação própria.